Policiais civis, militares e agentes penitenciários da Paraíba têm dois grandes motivos para comemorar nesta quarta-feira (14). Dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Trócolli Junior (Pros), que beneficiam essas categorias, foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. As matérias tratam de isenção de impostos na compra de armas e da gratuidade na hora de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O parlamentar comemorou. “Eu tenho certeza que meus colegas irão aprovar esses projetos quando eles forem ser votados em plenário. Essas propostas minhas só irão trazer benefícios para esses homens e mulheres de bem que cuidam da nossa segurança. E se beneficia a eles, beneficia a toda a segurança paraibana e, consequentemente, a todo o cidadão, então, não tenho dúvidas de que esses projetos serão aprovados e, em seguida, sancionados pelo governador Ricardo Coutinho”, falou Trócolli.
A primeira proposta aprovada foi a de número 1.286/2017. O projeto isenta policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais de pagarem ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – na compra de munições e armas de fogo. Atualmente, o imposto cobrado é o equivalente a 25% do valor total de uma arma e compromete o orçamento dos agentes de segurança.
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Uma pistola tipo Ponto 40, por exemplo, custa em torno de R$ 3.500, sem o ICMS essa mesma arma passa a valer para o policial apenas R$ 2.625,00, uma economia de R$ 875, um valor muito alto para quem ganha em torno de R$ 1.864,00. Um benefício sem tamanho para os policiais”, destacou o parlamentar.
CNH gratuita
Outra proposta de Trócolli que vai beneficiar os milhares de policiais é o 1.165/2017, que trata da regulamentação da isenção do pagamento de taxa para aquisição, renovação, adição ou mudança de categoria da CNH aos Policiais e Bombeiros Militares que estejam em efetivo exercício no Sistema Operacional de Segurança Pública.
“Essa medida não representará perda significativa da receita estadual, porque a renovação se dá a cada cinco anos e de forma variada. Além disso, o custo-benefício retorna de maneira efetiva em segurança aos cidadãos paraibanos e traz benefícios àqueles que já desempenham a função”, explicou Trócolli Junior.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
