Na véspera do dia internacional contra a homofobia deputados aprovam leis que asseguram direitos ao público LGBT

Na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (16), dois Projetos de Lei Ordinária (PLO), chamaram a atenção dos parlamentares. Os projetos de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB), que asseguram direitos ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

O primeiro Projeto de Lei, de nº 1.010/2016, altera dispositivos na Lei Estadual n° 7.309/2003, incluindo o preconceito em virtude da identidade de gênero como ato discriminatório no Estado da Paraíba. A matéria foi alvo de discussão, em plenário, entre os deputados Anísio Maia (PT) e Jutahy Menezes (PRB).

De acordo com o novo texto da lei, a liberdade de identidade de gênero refere-se ao gênero sexual em que a pessoa se identifica, independentemente do que foi registrado em sua certidão de nascimento. Após a discussão, a matéria terminou aprovada pela maioria em plenário, com voto contrário do deputado Jutahy Menezes (PRB) e abstenções de Camila Toscano, Tovar Correia Lima, Bruno Cunha Lima (PSDB) e Janduhy Carneiro (Podemos).

Nome social

A outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 1.009/2017, que assegura o direito de uso do nome social, aquele pelo qual transexuais e travestis se identificam e são identificados pela sociedade, no âmbito da Administração Pública do Estado. De acordo com Estela Bezerra, a medida vem reforçar o que já é adotado pelo Governo Federal e, inclusive, pelo Governo da Paraíba por força de decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

Dia Internacional Contra a Homofobia 

O Dia Internacional Contra a Homofobia (International Day Against Homophobia) ou Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia é celebrado em todo o mundo nesta quarta-feira, 17 de maio. A data foi criada para que a população em geral se conscientize sobre a luta contra a discriminação contra gays, transexuais e transgêneros.

Fonte: Jornal da Paraíba com Polêmica PB