O Mutirão Fiscal promovido pela Secretaria da Receita Municipal (Serem) de João Pessoa em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGR) acontece até esta quarta-feira (31) no Centro Administrativo da Prefeitura, em Água Fria. Devem procurar o atendimento os contribuintes que estão em dívida com algum tributo municipal de 2016 ou anos anteriores.
A ação que possibilita a negociação de dívidas dos contribuintes da Capital foi definida pelo Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura (Refis) e começou desde o dia 4 de abril. Os interessados em regularizar a situação tributária junto ao município, sejam pessoa jurídica ou pessoa física, podem receber até 100% de desconto nos juros e 90% nas multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida (à vista ou a prazo).
Podem ser negociadas no Mutirão Fiscal pendências com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
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O atendimento do Mutirão está sendo realizado das 8h às 14h, no auditório do Centro Administrativo Municipal. Ao todo, são distribuídas 450 fichas por dia.
Fonte: Secom- JP
