Líder da oposição na Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Henriques(PT), registrou junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba um pedido de liminar solicitando a suspensão do projeto de lei de autoria do vereador Carlão da Consolação que concede o título de cidadania pessoense ao presidente da República Jair Bolsonaro.
Segundo Henriques a Lei Orgânica de João Pessoa determina que a concessão do título de cidadania apenas ocorra caso o projeto de lei obtenha os votos favoráveis de 2/3 dos membros da CMJP.
“Em números reais, sendo necessário 18 (dezoito) votos a favor, uma vez que há na Casa Legislativa 27 (vinte e sete) parlamentares, o que não aconteceu”, diz trecho do pedido. O projeto de lei obteve apenas 12 votos abaixo do quantitativo apontado pelo vereador como necessáario.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba com informações do Paraíba Já
