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O senador José Maranhão presidiu a Comissão Mista que examinou a Medida Provisória 779/2017, que prorroga prazos de pagamento para as empresas concessionárias que possuem contratos de administração de aeroportos, como o Galeão, no Rio de Janeiro e Guarulhos, em São Paulo, entre outros.
O relatório, do deputado Mário Negromonte Júnior (PP/PA), foi aprovado com duas emendas: uma para garantir a transparência dos aditivos contratuais, e a outra fixa prazo de 180 dias para as concessionárias declararem interesse em pedir prorrogação.
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A Medida Provisória permitirá às concessionárias de aeroportos fazerem novos investimentos. O relatório foi aprovado após um acordo entre governo e posição. “Nunca foi tão fácil governo e oposição se entenderem como conseguiram em torno deste relatório.
O que mostra que é boa para ambas as partes e para o público, com o desenrolar de uma matéria que se reveste da maior importância para a vida administrativa do país, em especial para nosso transporte aeroportuário”, destacou José Maranhão. A MP 779/2017 será votada primeiro no plenário da Câmara e depois no Senado.
Créditos: Assessoria
