A regulamentação do uso de drones, que faz parte do novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PLS 258/2016), deve ser votada dentro de 15 dias pela Comissão Especial no Senado que analisa o assunto. O relator, o senador José Maranhão (PMDB), disse que a proposta da comissão é exigir registro e autorização desses equipamentos. Depois disso, a matéria será remetida para a presidência do Senado, para apreciação em plenário.
A discussão voltou à tona depois que o aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, o segundo mais movimentado do país, ficou fechado por duas horas no último domingo (12) porque um drone sobrevoou por 30 minutos uma das cabeceiras da pista, obrigando o desvio para aeroportos em Guarulhos, Campinas e Ribeirão Preto de 35 aviões que aterrissariam em Congonhas.
“Na relatoria, nós estamos obrigando a que esses aparelhos, para serem utilizados pelas pessoas, para fins civis e não para fins militares, precisam ter registro e autorização para realização de voos”, disse Maranhão.
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Segundo ele, a proposta da Comissão Especial no Senado encarregada de elaborar o novo Código Brasileiro de Aeronáutica pretende obrigar os proprietários dos drones a registrá-los e, para aquisição prévia, será preciso autorização da autoridade da Aeronáutica. As exigêcias deverão ser definidas de acordo com as características do drone, como tamanho, a autonomia, altura que pode atingir, velocidade etc.
Conforme José Maranhão, os órgãos gestores dos espaços aéreos no Brasil já têm baixado algumas normas disciplinando o uso dessas aeronaves não tripuladas, mas em termos de lei a iniciativa de regulamentar será do Código Brasileiro de Aeronáutica.
A polícia investiga o caso para identificar quem estava pilotando remotamente o drone de Congonhas.
Para o senador, o que aconteceu em Congonhas foi um abuso e precisa ser apurado. O senador acredita que a pessoa responsável pelo drone que causou prejuízos ao tráfego aéreo de Congonhas ou perdeu o controle do artefato ou agiu de forma criminosa. “Não existe uma proibição na lei, mas existem normas expedidas pelos órgãos de gestão do tráfego aéreo no Brasil já impõem limites”, disse.
As informações foram prestadas à Rádio Senado.
Fonte: ClickPB
Créditos: ClickPB
