Ex-tesoureiro do PP se entrega à polícia e começa a cumprir pena da Lava Jato

A 13ª Vara Federal de Curitiba determinou a prisão do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, condenado a nove anos e quatro meses de prisão na Operação Lava Jato. O processo é relativo à denúncia em que Ministério Público Federal acusa Genu de integrar esquema de corrupção em contratos da Petrobras. Segundo o MPF, ele foi um dos beneficiários “de parte da propina dirigida à Diretoria de Abastecimento da estatal que, em parte, repassava aos agentes do Partido Progressista”, tendo cometido os crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

No despacho de prisão, a juíza Gabriela Hardt – que substitui Sérgio Moro, em viagem ao exterior – aponta a gravidade das ações do condenado: “Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, com produto do crime não recuperado, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”

Referindo-se ao esquema de que participou Genu, a magistrada faz menção ao mensalão e acrescenta que, “como se não bastasse, um dos condenados recebeu vantagem indevida, com enriquecimento pessoal, enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, em afronta aquela Corte Suprema e a ilustrar a necessidade de iniciar o cumprimento da pena por seu efeito dissuasório”.
João Claudio Genu se apresentou à Justiça nesta segunda-feira (21) depois de acordo costurado por sua defesa pela 13ª Vara Federal. A juíza Gabriela havia expedido a ordem de prisão na última sexta-feira (18), mas depois acolheu pedido dos advogados para que o cliente começasse a cumprir pena a partir de hoje. O horário de apresentação à polícia foi fixado em 14h.

No caso que o levou à prisão, Genu foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em outubro passado, quando recorreu da condenação e teve pena aumenta (Moro havia fixado oito anos e oito meses de prisão). Na sentença, Moro diz que “a propina paga a João Cláudio de Carvalho Genu foi de pelo menos R$ 3.120.000,00″ – vantagem indevida que, segundo o juiz, foi obtida por meio de contratos na diretoria de Abastecimento da Petrobras, então capitaneada por Paulo Roberto Costa, outro condenado do petrolão. Além da prisão, Genu foi condenado ressarcir a Petrobras em R$ 3,12 milhões.

Proteção parlamentar

Genu foi assessor do deputado federal José Mohamad Janene (1955-2010), um dos líderes do PP que também foi investigado e condenado no processo do mensalão. Cardiopata, José Janene, como era conhecido, foi absolvido e teve o mandato mantido em uma esvaziada sessão no plenário da Câmara em 6 de dezembro de 2006, com votação secreta. Eram necessários 257 votos para aprovar o relatório do Conselho de Ética que recomendou a cassação do parlamentar, que anos depois seria apontado como o mentor do bilionário esquema de corrupção que saqueou a Petrobras entre 2004 e 2014.

O texto, porém, contou com o aval de apenas 210 deputados. Outros 128 votaram contra o parecer do relator, o então deputado Jairo Carneiro (PFL-BA). Houve ainda 23 abstenções e cinco votos em branco.

Somente 366 dos 513 deputados federais participaram da votação. O baixo quorum (71%), o precário estado de saúde de Janene e a “solidariedade” de vários parlamentares não-reeleitos foram determinantes para os resultados da votação.

Fonte: Congresso em Foco
Créditos: Congresso em Foco