CONFIRA DOCUMENTO: Entenda o que significa a impugnação da candidatura de Lula feita por Dodge

A batalha jurídica esperada com o registro da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República começou rápido. Momentos depois de o pedido ser protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), três ações de impugnação foram apresentadas à Justiça.

Essas ações ainda não impedem Lula de concorrer. O ministro Luís Roberto Barroso, que além do STF integra o TSE, foi sorteado como relator do registro de candidatura de Lula. Ele é quem vai avaliar a documentação entregue pelo PT e decidir se todos os requisitos foram cumpridos para que ele possa concorrer.

Em uma das impugnações, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer à Corte afirmando que Lula está inelegível por não se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Esses prometem ser apenas os primeiros percalços do ex-presidente na saga de tentar concorrer no pleito deste ano.

Na petição enviada ao TSE em nome do Ministério Público Eleitoral (MPE), a procuradora Raquel Dodge apresenta “certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.

Outros dois pedidos de impugnação foram feitos ontem pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP). Se algum candidato tiver o registro de candidatura indeferido, é possível ingressar com embargos de declaração no próprio órgão ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal. A Justiça Eleitoral deve avaliar a situação dos candidatos até 17 de setembro.

O registro de Lula foi apresentado por representantes do PT, já que Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, foi até o TSE oficializar a candidatura do colega de legenda. Ela afirmou que o ex-presidente será representado por Fernando Haddad durante a campanha.

“Lula é nosso candidato e vamos percorrer o país para apresentar suas propostas. Vamos divulgar suas ideias. Podem prendê-lo, mas não podem impedir a circulação de suas ideias”, afirmou. A ex-presidente Dilma Rousseff, Haddad e a ex-deputada Manuela D’Ávila também integraram a comitiva.