A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e a Lei da Acessibilidade (10.098/00) para assegurar o acesso de pessoas com deficiência a eventos culturais ou esportivos realizados ao ar livre. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 6860/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Relator no colegiado, o deputado Dejorge Patrício (PRB-RJ) defendeu a aprovação do texto. Segundo ele, apesar dos avanços na legislação para permitir a inclusão das pessoas com deficiência, ainda há situações em que as dificuldades de mobilidade não são consideradas, o que inclui os eventos culturais ou esportivos que utilizam estruturas temporárias.
O texto aprovado estabelece que a exigência é válida para eventos promovidos pelo poder público ou por agentes privados.
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Autor da proposta, Rômulo Gouveia sustenta que grandes eventos com atividades culturais e esportivas são promovidos durante todo o ano em muitas cidades brasileiras, porém nem todos podem participar devido a restrições de acessibilidade.
Tramitação – O projeto será ainda analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Assessoria
