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Bruno Cunha Lima apóia decisão do TCE sobre criação da Guarda Militar Temporária

O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, Bruno Cunha Lima (PSDB), manifestou apoio a medida cautelar proferida pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que decidiu suspender a Medida Provisória do Governador Ricardo Coutinho (PSB) para criação da Guarda Militar Temporária até o julgamento do mérito, sob pena de aplicação de multa.

O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, Bruno Cunha Lima (PSDB), manifestou apoio a medida cautelar proferida pelo conselheiro Marcos Antônio da Costa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que decidiu suspender a Medida Provisória do Governador Ricardo Coutinho (PSB) para criação da Guarda Militar Temporária até o julgamento do mérito, sob pena de aplicação de multa.

“O conselheiro nada mais fez do que preservar a lei. O que o governador (Ricardo Coutinho) está tentando fazer é primeiramente, do ponto de vista jurídico, uma aberração. Não se pode criar uma polícia paralela a polícia militar. Ele não pode armar homens diante do estatuto do desarmamento não podem estar armados. Ele não pode usurpar concursos públicos e criar uma milícia nomeada pelo governo, é uma temeridade”, disparou o deputado.

O tucano também acusou o socialista de está terceirizando a administração pública na saúde, educação e segurança. “Ricardo terceirizou a saúde pública do estado, Ricardo está terceirizando a educação e agora a segurança. Ricardo é um bom executor de projetos prontos. Ele está terceirizando a responsabilidade de administrar dos três eixos básicos: educação, saúde e segurança”, acrescentou Bruno.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) comentou sobre o caso na manhã desta terça-feira (22), durante evento na Academia de Polícia Civil, em João Pessoa. Segundo ele, a decisão deveria vir de outra corte e não do TCE.

“O TCE pode abrir investigação, só acho que a corte necessária jurisdicional não é bem o TCE, é o Tribunal de Justiça. Mas o Governo do Estado, através da sua procuradoria, no momento adequado, vai apresentar suas razões no campo da Justiça, no campo do Poder Judiciário. Uma coisa é Tribunal de Contas, outra coisa é Tribunal de Justiça, são coisas diferentes. Que às vezes as pessoas confundem, mas são diferentes”, afirmou Ricardo.

Fonte: Blog do Gordinho