Bancada feminina se mobiliza e aprova propostas de combate à violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) quatro projetos de lei relacionados ao combate à violência contra a mulher. A sessão foi presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).

As propostas aprovadas pelos congressistas aumentam a pena para o crime de feminicídio, ampliam medidas protetivas da Lei Maria da Penha, punem o registro da intimidade sexual e autorizam mães e grávidas em prisão preventiva a passar para o regime domiciliar.

A proposta que mais gerou discussões foi a que altera a Lei Maria da Penha para que o autor de violência familiar frequente centros de educação e de reabilitação e receba acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que um acordo em Plenário tornou a frequência à orientação uma possibilidade ao juiz, e não uma obrigação.

“A gente colocou como uma medida que indiretamente protege as mulheres porque o juiz pode indicar a frequência à orientação como ação de recuperação de valores antes do trânsito em julgado, sem a obrigatoriedade do texto original”, disse.

Outro tema aprovado é a criminalização do registro não autorizado da intimidade sexual, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Pelo texto, comete o mesmo crime quem realiza montagem para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual.

Agravante de pena

Os deputados também agravaram a pena de quem matar a mulher descumprindo medida protetiva já declarada diante de agressões ou abusos previstos na Lei Maria da Penha.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba