Audiência debate LDO e deputados apressam apresentação de emendas

A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa realiza hoje à tarde no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa uma audiência pública destinada a discutir o projeto de lei do Executivo que versa sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) correspondente ao exercício de 2019 e que deverá apresentar uma redução da ordem de 1,75% em comparação com o orçamento deste ano.

O orçamento estadual de 2018 foi de R$10,7 bilhões mas a previsão para o próximo é de R$ 10,5 bilhões, de acordo com quadro demonstrativo apresentado à Assembleia no projeto de lei que trata das diretrizes. O secretário de Planejamento do Estado, Waldson de Souza, foi enfático nas suas observações, alertando: “Nós não podemos ultrapassar o teto de R$ 9,3 bilhões de despesas, excetuando os investimentos. Teremos que cumprir a Lei do Teto”. Já o presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, deputado Edmilson Soares, do “Podemos”, destacou que a audiência está aberta à participação não apenas de representantes do governo, mas de segmentos de representação da sociedade.

Entre as diretrizes, serão formuladas as prioridades e metas da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução dos orçamentos da Paraíba e suas alterações, as disposições referentes a despesas do Estado com pessoal e encargos sociais e as disposições concernentes à dívida pública estadual. Na proposta global, o governador Ricardo Coutinho garante o propósito do Estado de avançar na gestão pública nos meses que lhe restam à frente do segundo mandato no Executivo.