Após relatório da CGU câmara de Pedras de Fogo recebe pedido de afastamento do prefeito

A Câmara de Vereadores de Pedras de Fogo recebeu nesta segunda-feira (30) um pedido de afastamento do prefeito Dedé Romão (PSB) do cargo. O documento foi protocolado pela manicure Italanandes Silva Pereira e tem como fundamentos o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou irregularidades graves no uso de recursos repassados pela União para a Prefeitura. De acordo com a Câmara Municipal, o próximo passo é apresentar o pedido de afastamento na sessão desta quarta-feira (1°).

Italanandes explicou que quer a apuração dos fatos relatados pela CGU e a punição dos responsáveis pelas irregularidades, que na sua opinião são muito graves. Ela afirma, ainda, que até agora a gestão do prefeito Dedé Romão não apresentou documentos rebatendo as acusações.

Ela também pretende levar o pedido de afastamento do prefeito ao Ministério Público. “É inadmissível que um gestor fique no cargo depois desses absurdos administrativos encontrados no relatório”, disse.

Para ela, o desvio de verba está provado e o prefeito deve responder por improbidade administrativa. Na quarta-feira, após a leitura do pedido no plenário, os vereadores devem decidir se aceitam ou não o recebimento do pedido. Sendo aceito, o regimento da Câmara prevê que, na mesma sessão, terá que ser formada uma comissão, composta por três vereadores, para analisar o caso. Com o recebimento da denúncia, o prefeito deverá ser notificado do processo em cinco dias.

O relatório final do programa de fiscalização das verbas federais destinadas para as prefeituras municipais apontou irregularidades no uso de recursos repassados pela União para a Prefeitura de Pedras de Fogo, na gestão do prefeito Dedé Romão (PSB).

Entre elas, estão superfaturamento, despesas não comprovadas, irregularidades na gestão de merenda e transporte escolar, descumprimento de carga horária semanal de servidores, pagamentos em atraso mesmo com a verba federal sendo repassada antecipadamente, irregularidades em pregões presenciais, pagamento a profissionais que não exercem atividades de magistério com a parcela de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), contratação irregular de profissionais da Educação, existência de servidores com até três vínculos na Prefeitura e irregularidades nos processos licitatórios visando aquisição de combustíveis estão dentre outras várias irregularidades comprovadas através de investigação.

Também foram constatadas aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar em percentual abaixo de 30% dos recursos repassados e sem justificativa para o ocorrido, realização de transporte irregular de passageiros que não são alunos da rede pública em ônibus exclusivos para o transporte escolar, documentação irregular dos condutores dos veículos de transportes escolares, falhas na constituição e composição do Conselho de Acompanhamento Social (CACS), impossibilidade de atestar o cumprimento do percentual mínimo de 60% com remuneração dos profissionais do magistério.

Fonte: Click PB
Créditos: Click PB