O Superintendente do Instituto de Previdência do município de Santa Rita, Hudson Veras de Almeida, protocolou denúncia no Ministério Público da Paraíba e no Tribunal de Contas do Estado contra o escritório de advocacia Mouzalas Borba & Azevedo Advogados Associados e contra o vice prefeito da cidade, Severino Alves Barbosa, mais conhecido como Netinho de Várzea (PR).
Ação iniciada nesta segunda-feira (03) conta com denúncias de prática de improbidade administrativa em contratos advocatícios.
O superintendente aponta várias ilegalidades e imoralidades encontradas em dois processos licitatórios firmados com o escritório de advocacia junto à administração municipal, na gestão de Netinho, que beneficiam o citado escritório e os advogados com contratos que somam R$ 180 mil, sendo o primeiro no valor de R$ 96 mil e segundo no valor de R$ 84 mil.
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Uma das primeiras contestações, conforme o denunciante é o objeto do contrato.
No documento protocolado por Veras no Ministério Público e no Tribunal de Contas, o denunciante aponta que foram realizados dois contratos com naturezas genéricas, comuns e corriqueiras do dia-a-dia, não necessitando assim de uma segunda contratação, visto que o primeiro contrato já abrangia os interesses do objeto contratado.
A outra contestação alegada pelo denunciante é que a Procuradoria Municipal de Santa Rita, de onde sairia a dotação orçamentária para bancar os dois contratos para o mesmo escritório de advocacia, e para o mesmo propósito, tinha, à época, como procurador, o advogado Marcelo Trindade Paulo, que por sua vez também pertence ao citado escritório vencedor da licitação.
Para piorar a situação, o escritório Mouzalas Borba & Azevedo Advogados Associados também é o mesmo que defende os interesses do atual vice prefeito da cidade, Netinho de Várzea, o que coloca suspeição a ligação entre o contratado e o contratante, auferindo vantagens ilícitas.
PB Agora
