Vereadores debatem reforma política e petista defende voto facultativo no Brasil

Durante o primeiro semestre de 2015, o tema “Reforma Política” foi debatido pelos parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em entrevistas, pronunciamentos e audiências públicas realizadas no Legislativo Municipal. A Casa ainda formou uma Comissão Parlamentar Especial de Estudos para discutir as possíveis mudanças no sistema eleitoral brasileiro.

A Comissão foi instalada em março deste ano e teve como presidente o vereador Benilton Lucena (PT), além de Lucas de Brito (DEM) como relator. Os vereadores discutiram junto à sociedade e parlamentares paraibanos as possíveis mudanças que a reforma política pode promover no País em uma série de audiências públicas realizadas no Plenário Senador Humberto Lucena. A reforma política ainda está sendo amplamente discutida no Congresso Nacional.

Estiveram discutindo na Casa, além dos vereadores pessoenses, os parlamentares federais Pedro Cunha Lima (PSDB), Rômulo Gouveia (PSD), Wilson Filho (PTB) e Veneziano Vital do Rego (PMDB); vereadores campinenses, como Napoleão Maracajá (PC do B); a deputada estadual Estela Bezerra (PSB); e representantes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Interatividade no Legislativo Pessoense

A CMJP realizou enquete eletrônica e via formulários entregues nas audiências públicas para saber a opinião da sociedade a respeito das possíveis mudanças no sistema eleitoral. Lucas de Brito ainda realizou um fórum de discussões online com internautas para debater o assunto e discutir opiniões com a população. O resultado das preferências da sociedade obtidas pela pesquisa foi adicionado a um relatório da Comissão, que foi aprovado em Plenário e enviado para a Câmara Federal.

Segundo o documento, os principais resultados da votação online foram: escolha do sistema eleitoral majoritário para o Poder Legislativo (exceto os cargos de senadores); financiamento público exclusivo com teto de gastos; proibição das coligações nas eleições proporcionais; possibilidade de candidatura avulsa; instituição da revogação de mandatos eletivos pela população, mesmo antes de seu fim; redução de suplentes de senadores; voto aberto nas decisões parlamentares no Congresso Nacional; fim da reeleição e aumento dos mandatos para cinco anos; instituição do voto facultativo; unificação do calendário eleitoral, com apenas uma data para eleger todos os cargos; e a possibilidade de projetos de lei de iniciativa popular através de coleta de assinaturas pela internet.

“A Casa napoleão Laureano marcou um espaço importante ao criar essa Comissão para discutir um assunto tão relevante e cujos resultados foram para apreciação em Brasília (DF). Isso engrandece o nome da CMJP, assim como a questão do incentivo à participação popular, através do nosso site institucional, para ouvir o que a população reivindica e servir de canal de comunicação”, disse Marco Antônio (PPS).

Acompanhamento das discussões

Lucas de Brito, Bosquinho (DEM) e Marco Antônio estiveram presentes na Câmara Municipal de Recife (PE) para participar de discussão da reforma política no Legislativo da Capital pernambucana. Uma comitiva formada por vereadores pessoenses ainda acompanhou de perto a primeira fase de votações da reforma diretamente em Brasília. Estiveram presentes na capital federal o presidente da CMJP, Durval Ferreira (PP), e os vereadores Bosquinho (DEM), Benilton Lucena (PT), Marco Antônio e Marmuthe.

Posicionamentos dos parlamentares

O vereador Fernando Milanez (PMDB) defendeu em pronunciamentos que os tópicos da reforma política deveriam ter sido escolhidos pela população por um plebiscito. “Temos que debater essas questões sim, pois esse País tem que ser passado a limpo e a população tem que dizer o que quer”, afirmou Milanez.

Sérgio da SAC (PSL) também defendeu a realização de um plebiscito e incentivou a população a ir às ruas protestar no intuito de alertar, pressionar e chamar a atenção das autoridades para os itens que devem ser tratados como propostas na reforma política. “O povo tem que participar de um plebiscito para dizer o que quer, os políticos mais votados devem ser os eleitos e o voto deveria ser facultativo há muito tempo”, opinou Sérgio da SAC.

Vereadores da CMJP opinam

O jornalista Edmilson Lucena também questionou os vereadores sobre seus posicionamentos em entrevistas concedidas pelos parlamentares no programa Jornal da Câmara (JC). O vereador Bira (PT) afirmou que o tema teve discussão restrita, quando deveria ser amplamente debatido. Ele ainda defendeu o voto facultativo, a permanência do atual sistema proporcional, embora seja necessário o fim das coligações partidárias, para que os partidos, principalmente os menores, voltem a ter força política.

Para Luís Flávio (PSDB), a reforma política é exigida pela população e vai melhorar o sistema eleitoral. “A reforma é um grande avanço e, se colocada em prática, vai aprimorar o sistema eleitoral no Brasil. A classe política precisa voltar a ter um pouco mais de credibilidade com a população, que vem se manifestando indignada com o Executivo e com o Legislativo”, destacou.

Eliza Virgínia (PSDB) defendeu o financiamento misto para campanhas eleitorais. “O financiamento não precisa ser apenas público, porque assim, os partidos teriam outras fontes e não sobrecarregariam os cofres públicos”, afirmou a parlamentar, ressaltando ainda que é a favor de eleições unificadas para a redução de gastos públicos.

Já o vereador Fuba (PT) defendeu o financiamento público das campanhas. “É preciso que acabe de uma vez por todas a questão de campanhas políticas serem financiadas por empresas privadas. Temos que terminar de vez com esse ‘toma lá, dá cá’, que gera corrupção”, enfatizou. Lucas de Brito, contudo, propõe um meio termo.

“O fim do financiamento privado é uma proposta bastante polêmica, que inclusive tem dividido o Congresso. No meu entendimento, considero mais relevante a ideia de que as contribuições privadas ainda sejam permitidas, mas exclusivamente de pessoas físicas”, revelou.

CMJP