O programa Bom dia Brasil, em matéria exibida nesta terça-feira (22), mostrou que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) ganhou um coquetel oferecido por seu partido, o PP, com dinheiro do Fundo Partidário, para comemorar sua nomeação como ministro das Cidades em 2012. A comemoração teve direito a vinho, whisky e pró-seco.
O valor de R$ 22 mil é proveniente do orçamento da União e que, de acordo com o teoria, deveria ser gasto apenas com despesas de campanha, ou seja, para a comemoração de Aguinaldo teria sido usado de forma irregular pelo partido.
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O Fundo partidário é um dos temas que será abordado nesta terça-feira (22), na Câmara dos deputados, que vota as propostas da reforma política, será a do fundo que irá financiar as campanhas políticas, com dinheiro público, assim como já é o Fundo Partidário. Até agosto, o Fundo já recebeu mais de R$ 660 milhões.
Entenda
De acordo com a proposta, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida do governo em 12 meses, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018.
Desde que a doação eleitoral por empresas foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, os políticos tentam encontrar uma outra forma de financiar as campanhas eleitorais.
Uma possível solução para este problema é o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), proposto no pacote que compõe a reforma política. Com isso, o Brasil, que já financia as atividades dos partidos por meio do Fundo Partidário, passaria a integrar o grupo de países que também garantem o financiamento público de campanhas eleitorais.
A criação do fundo é um dos pontos discutidos pela comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral. A análise do substitutivo da comissão foi concluída na semana passada e agora o texto deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (22).
De acordo com a proposta, o valor do fundo será de 0,5% da receita corrente líquida do governo em 12 meses, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018. Com o novo fundo, o país passaria a ter um duplo financiamento dos seus partidos. O regular, que corresponde ao Fundo Partidário previsto na Constituição, e um outro para bancar as campanhas, o Fundo da Democracia.
https://www.youtube.com/watch?v=CGAKyTrgQrk
Créditos: Com Paraíba Já
