UVA FECHADA EM TODA PARAÍBA: STF interrompe atividades da Universidade Estadual Vale do Acaraú

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta terça-feira (6), uma decisão que suspense as atividades da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), na Paraíba, que funcionava nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Monteiro, Pedras de Fogo, Umbuzeiro, Patos e Mamanguape. O parecer foi assinado pelo ministro Luiz Fux, que acatou o pedido do Ministério Público Federal.

Na resolução, divulgada no diário eletrônico desta terça (6), a UVA deverá se abster de ministrar cursos superiores, sob qualquer denominação, isoladamente ou em parceria com outras instituições, no Estado da Paraíba, até que haja autorização legítima formal para tanto.

Para o MPF, a universidade só deveria ter seu campo de atuação circunscrito às fronteiras do Ceará, estado que está habilitada.

O MPF ainda pediu a anulação de todos os diplomas, certificados e demais títulos atribuídos pela universidade aos seus alunos, desde o início da parceria UVA/UNAVIDA, mas o ministro não acatou. O Ministério da Educação (MEC) orientou os estudantes a acompanharem a regularidade das instituições e dos cursos.

A primeira coisa que o estudante deve fazer é verificar se a instituição é credenciada pelo Ministério da Educação, seja faculdade, universidade ou centro universitário. Essa informação pode ser obtida no sistema e-MEC, disponibilizado através pelo site da instituição.

O credenciamento é exigido por lei, pois sem ele, a instituição não tem permissão para oferecer nenhum tipo de curso superior, de graduação ou pós-graduação lato sensu. O estudante que ingressar em uma faculdade sem essa regularidade não obterá seu diploma.

Fonte: portalcorreio
Créditos: portalcorreio