Com a morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), a relatoria da ação da Operação Lava Jato, da qual ele era o responsável, pode ser designada ao ministro que o substituirá na Corte, a ser escolhido por Michel Temer, citado nas investigações.
Em princípio, quem assume a relatoria de um processo diante da morte ou desligamento de um ministro do STF é o seu substituto. É o que diz o regimento interno do Supremo.
De acordo com o artigo 38 do regimento, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte do relator, ele é substituído pelo novo ministro nomeado para a sua vaga. Em caso de decisões anteriores à vacância da posição, o ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do relator, assume a função para lavrar ou assinar os acórdãos.
Segundo advogados consultados por CartaCapital, Carmem Lúcia, presidente do STF, pode também redistribuir o processo para outro ministro da segunda turma, à qual pertencia Zavascki, ou deslocar um ministro da primeira para a segunda turma, que assumiria então a relatoria.
“O regimento interno do STF menciona o novo nomeado, essa é a regra geral”, afirma o advogado e professor Pedro Estevam Serrano. Ele argumenta, porém, que em casos excepcionais, envolvendo réus presos, pedidos de habeas corpus e crimes prescritíveis em breve, a presidente da Corte pode redistribuir o processo. Haveria, inclusive, um precedente ocorrido após a morte do ministro Menezes Direito, em 2009.
Para o jurista Walter Maierovitch, a urgência do processo abre a possibilidade de exceções. “Como há réu preso, homologação de delações e uma série de decisões urgentes envolvendo a Lava Jato, a presidente do STF pode redistribuir o processo para qualquer integrante da Corte, ad referendum do plenário”, afirma Maierovitch.
Na terça-feira 17, Zavascki determinou as primeiras diligências que tratam da homologação dos acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht. O conteúdo das decisões, contudo, não foi divulgado, pois as investigações correm em segredo de Justiça.
Fonte: Carta Capital