Após a prisão e afastamento do prefeito de Bayeux, Berg Lima (Podemos), muitas pessoas opinaram e questionaram sobre a forma como a operação do Ministério Público e a Polícia Civil aconteceu, detendo o político no escritório de um empresário, que fornece alimentos para a cidade da região metropolitana de João Pessoa.
O Polêmica Paraíba conversou nesta manhã de quinta-feira, 06, com o advogado Inácio Queiroz, que esclarece alguns questionamentos feitos pelos internautas.
sobre o caso, Inácio Queiroz afirma que o crime cometido por Berg Lima é de concussão, não de peculato, como foi divulgado ontem, no momento da prisão. Já que a acusação é de que ele estava extorquindo um empresário para benefício próprio dos valores recebidos.
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“No meu sentir, o crime é concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, que é punido com até 8 anos de prisão; existe um princípio da homogeneidade, então se a pena para o crime do prefeito é de oito anos, ainda que seja condenado, não cumprirá em regime fechado, logo a prisão preventiva é mais danosa que a condenação, que pode acontecer posteriormente”, explicou Inácio Queiroz.
O advogado apontou outros equívocos ocorridos ontem durante a ação, “aconteceu um flagrante esperado, quando o Ministério Público e a polícia arquitetaram o flagrante com o empresário, e isso é proibido pelo STF, tornando nula a prisão em flagrante e, pelos motivos que disse antes, a prisão preventiva também não deveria ter acontecido”, afirmou.
Sobre a audiência de custódia realizada ontem a noite pelo juiz Aloízio Bezerra, Queiroz disse que o magistrado não poderia ter aplicado duas medidas cautelares. “Eu entendo que a prisão preventiva e o afastamento do cargo é impossível, pelo Código Penal”, declarou. Inácio Queiroz afirma que o magistrado pode determinar a prisão do suspeito, mas fazendo isso, não pode aplicar outra medida cautelar, como o afastamento do cargo, porque caracteriza abuso.
A defesa de Berg Lima informou ainda ontem que ingressará com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e Inácio Queiroz disse que “é quase certo que Berg Lima consiga a liberdade, acredito que será restabelecida, sim”, finalizou.
Créditos: Polêmica Paraíba
