Nos anos de 2007 e 2008, a Prefeitura de João Pessoa usou indevidamente recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) na construção da Estação Ciência. Em 2007 foram R$ 3.422.751 e em 2008 foram R$ 4.238.763,94. A obra foi inaugurada em julho de 2008. As contas foram analisadas e pelo Tribunal de Contas do Estado no dia 10 de agosto, mas o acórdão detalhando o caso só foi publicado no diário eletrônico do órgão nesta sexta-feira (19).
A auditoria do TCE entendeu que as despesas com a construção da Estação Ciência não poderiam ter sido custeadas com recursos do Fundeb, “uma vez que essas despesas são de natureza tipicamente cultural, e, portanto, não integrantes do conjunto de ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino”.
O parecer da auditoria foi pela devolução dos recursos ao Tesouro Municipal tanto em 2007 como em 2008. No entanto, o Tribunal de Contas, mesmo reconhecendo que as despesas não se enquadram na legislação do Fundeb, entendeu que a prefeitura de João Pessoa aplicou acima do mínimo em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE), não sendo necessária a devolução dos recursos.
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Na análise das contas de 2007, o TCE-PB mandou que os recursos fossem devolvidos. O ex-prefeito Ricardo Coutinho reverteu a decisão por meio de um recurso de reconsideração.
Ele alegou que o município aplicou em MDE durante o exercício de 2007 um montante equivalente a 28,1% das receitas de impostos, ultrapassando a determinação constitucional em mais de R$ 13.000.000,00, quantia muito superior ao valor gasto inapropriadamente com recursos do Fundeb. As explicações foram aceitas pelo Tribunal de Contas.
Já no exercício de 2008 a prefeitura de João Pessoa informou que aplicou 26,76% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação, ou seja, 1,76% superior ao previsto na Constituição, estando pois compensada pela aplicação de recursos acima do mínimo.
Do Blog com Paraíba1
