A possibilidade de Lula conseguir uma liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) que permita a ele concorrer à Presidência da República mesmo se condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) é considerada remota entre magistrados da corte.
EXTRA
O ministro Marco Aurélio Mello diz que a Lei da Ficha Limpa foi clara ao prever a inelegibilidade depois da condenação em segunda instância. E que, por esse ser um efeito “extrapenal”, e não de “execução da pena”, não caberia a discussão.
PONTO FINAL
Outro ministro lembra que, provocado por ações da OAB, o Supremo pacificou a questão em 2012, dizendo que a lei é constitucional e que pode ser aplicada. Antes disso, candidatos conseguiram liminares da corte para concorrer mesmo depois de condenados.
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O NOVO
Já ministros de outro tribunal ao qual Lula pode recorrer, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), lembram que a corte tem permitido que condenados em segunda instância por improbidade administrativa concorram. O caso de Lula, no entanto, seria novo, pois não se trata de ação administrativa,e sim penal.
TABELA
O governo fez e refez contas e concluiu que teria hoje 262 votos para barrar a denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados. Mas não conseguiria colocar no plenário 342 parlamentares, número necessário para iniciar a votação.
PARA SEMPRE
“Talvez não dê para votar nunca. Esse processo vai ficar enterrado na Câmara, para as calendas”, diz o deputado Beto Mansur (PRB-SP), responsável pelos cálculos.
LÁPIS
Outros 80 parlamentares, nas contas dele, estariam indecisos. O restante vota pela derrubada do presidente.
