veículos oficiais USADO por familiares do prefeito para fins particulares

MINISTÉRIO PÚBLICO: Primeira-dama de Patos usa carro de prefeitura como veículo particular, se envolve em acidente e família é denunciada

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito do Município de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, e a esposa dele, Mirna Medeiros Noia Jacome Wanderley, por uso indevido em proveito próprio ou alheio de bens, rendas ou serviços públicos, o que configura crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei 201/1967.

De acordo com os autores da denúncia, o uso indevido de veículos oficiais por familiares do prefeito para fins particulares é uma prática contumaz e notória na cidade. Em posse do veículo, a primeira-dama acabou sofrendo um acidente de trânsito.


O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito do Município de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, e a esposa dele, Mirna Medeiros Noia Jacome Wanderley, por uso indevido em proveito próprio ou alheio de bens, rendas ou serviços públicos, o que configura crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei 201/1967.

De acordo com a denúncia, em janeiro deste ano, um veículo locado com verbas municipais para servir ao gabinete do prefeito foi utilizado pela primeira-dama para se deslocar até o Município de Cacimbas, onde ela trabalha como médica.

O fato veio à tona porque a primeira-dama sofreu um acidente de trânsito com esse veículo (uma camionete S10) no local conhecido como “Ladeira do Travessão”, na comunidade de São Sebastião de Cacimbas.

Segundo notícia-crime apresentada pelos vereadores de Patos, Nadirgelane Guedes, Lúcia de Fátima Medeiros, Antônio Lacerda e Maria de Gátima Fernandes, o uso indevido de veículos oficiais por familiares do prefeito para fins particulares é uma prática contumaz e notória na cidade.

O processo (de número 0000332-46.2018.815.0000) foi distribuído ao Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba e tem como relator o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Nele, o Ministério Público requer que seja fixada na sentença indenização em favor do erário municipal correspondente ao valor dos danos sofridos e que serão apurados no curso da instrução criminal (como gastos com o conserto do veículo acidentado, valor referente à diária da locação do veículo oficial para uso de atividades particulares e gastos com o combustível no trajeto percorrido pela esposa do prefeito e também denunciada).

Também requer que seja expedido ofício à 3a Superintendência Regional de Polícia Civil de Patos, requisitando cópia do boletim de ocorrência do acidente veicular datado de 9 de janeiro deste ano, envolvendo a denunciada Mirna Wanderley; que seja requisitado à Secretaria de Administração do Município de Patos a remessa de cópias do contrato celebrado com a empresa D&R Locações de Veículos e dos empenhos destinados a ela e que sejam ouvidas as testemunhas arroladas no processo.

Fonte: https://www.portalt5.com.br/noticias/paraiba/2018/2/60582-primeira-dama-usa-carro-de-prefeitura-como-veiculo-particular-se-envolve-em-acidente-e-familia-e-denunciada
Créditos: https://www.portalt5.com.br