Ministério Público Eleitoral questiona liminar do TRE-PB que deferiu candidatura de Raoni

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O vereador licenciado da Câmara Municipal de João Pessoa, Raoni Mendes, teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral após decisão revista pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

No documento da Procuradoria Geral Eleitoral do TSE, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão entende que o TRE paraibano é “absolutamente incompetente” para julgar a ação anulatória interposta por Raoni em face as apresentação de novo documento que comprovaria a legalidade da doação de campanha que teria causado a sua inelegibilidade.

O Ministério Público Eleitoral pugnou a decisão da corte paraibana justificando que já havia uma ação recorrente na Corte Superior quando a decisão foi revista na Paraíba.

Veja aqui o documento:

Documento FUX

Documento FUX 2

Documento FUX 3

 

Polêmica Paraíba