Juristas debatem CLT e mudanças na norma trabalhista: 'direitos devem ser assegurados'

A Consolidação das Leis Trabalhistas foi tema de debate no programa Master News, da TV Master, desta segunda-feira, 25, com a participação do procurador do Trabalho Eduardo Varandas e dos advogados trabalhistas Matheus Souto, José Augusto e João José Cruz.

Os juristas falaram sobre os direitos garantidos para trabalhadores, de acordo com a legislação atual e pontuaram que algumas mudanças são necessárias. Para Matheus Souto, uma pessoa que sofre um acidente de trânsito, por exemplo, quando está retornando para casa após o cumprimento de suas horas de trabalho e sofre um acidente, “não deveria ser de responsabilidade da empresa”, opinou.

Para João José, é importante que haja flexibilização das normas em alguns setores, “mas é muito importante que não haja perda de direitos pelos trabalhadores”, pontuou.

Ainda neste ponto, o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, destacou que o Congresso Nacional é formado hoje por pessoas que se rendem ao lobby em todos os projetos e todos os setores, então, continuou, não é justo que o futuro dos trabalhadores seja mudado no atual momento. “Se não temos uma estrutura, minimamente preparada, vamos manter o que é velho para manter os direitos que estão assegurados aos trabalhadores”, concluiu Varandas.

Sobre a garantia de vagas para pessoas com deficiências, os juristas discordaram entre si, João José disse que gostaria que houvesse mudanças nessa lei, já que não há tantas pessoas qualificadas para ocupar todas as vagas que existem no mercado. Já Eduardo Varandas afirma que não abre mão desta lei, da forma como está agora, já que há um crescimento na qualificação de pessoas com deficiência, uma vez que é crescente a mudança de pensamento da sociedade acerca das pessoas com algum tipo de necessidade especial, que, segundo ele, não torna a pessoa sem condições de desempenhar funções profissionais.
Créditos: Polêmica Paraíba