Imunidade parlamentar não protege ataque de Bolsonaro a Rosário - Por Kennedy Alencar

A declaração do deputado Jair Bolsonaro sobre a deputada Maria do Rosário não é uma opinião que tenha a ver com as ideias dele em defesa da ditadura militar de 1964. Ela criticava a ditadura. Ele defendia a ditadura. Cada um usando os seus argumentos. Não foi isso o que aconteceu.

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Postado por: DANIELA MARTINS

A defesa de Jair Bolsonaro, deputado do PP do Rio de Janeiro, alega que, por ter imunidade parlamentar, ele não poderia ser punido pelo que disse à deputada Maria do Rosário (PT) em discurso na tribuna da Câmara. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. E está sendo processado pelo Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

Recentemente, a deputada Maria do Rosário discursou na Câmara sobre a ditadura militar de 1964. E Bolsonaro repetiu uma ofensa que fizera 11 anos atrás. Portanto, é reincidente. Bolsonaro e Rosário tiveram uma discussão em 2003, na qual trocaram ofensas. Na época, ele a empurrou e disse que não a estupraria porque ela não mereceria. Nas duas vezes, Maria do Rosário e as mulheres foram agredidas por ele de um modo inaceitável numa democracia.

A imunidade parlamentar é um forte argumento de defesa. Foi criada para permitir que deputados e senadores não fossem punidos por opiniões e votos que tenham a ver com o exercício do mandato parlamentar. No entanto, está acontecendo com a imunidade parlamentar o que ocorreu com o voto secreto no Congresso. Há uma percepção crescente de que não pode ser tão ampla. Tem de ser justificada. Houve um entendimento de que o sigilo, por exemplo, não caberia mais em votações de cassação de mandato. Em praticamente 100% dos casos, a tendência de escapar da cassação deu lugar à perda certa do mandato justamente por causa do voto aberto.

A declaração do deputado Jair Bolsonaro sobre a deputada Maria do Rosário não é uma opinião que tenha a ver com as ideias dele em defesa da ditadura militar de 1964. Ela criticava a ditadura. Ele defendia a ditadura. Cada um usando os seus argumentos. Não foi isso o que aconteceu.

A afirmação de Bolsonaro dá margem à interpretação de que haveria mulheres que mereceriam ser estupradas, levando em conta o juízo do homem. Repetindo: não é uma declaração que tenha a ver com o exercício do mandato.

Bolsonaro obteve mais de 460 mil votos no Rio. Tudo o que ele fala tem repercussão na internet. Basta ver o que seguidores deles disseram do episódio nas redes sociais. Portanto, não deveria ser protegido pela imunidade parlamentar porque discursava da tribuna. Ele fez uma incitação ao crime. Merece ser punido tanto no Supremo como na Câmara.

As decisões do Conselho de Ética da Câmara e a denúncia da vice-procuradora-geral, Ela Wiecko, ao Supremo têm importância política. É preciso discutir punição a um deputado que vem quebrando o decoro de forma sistemática na Câmara.

Os líderes dos principais partidos, inclusive da oposição, avaliam que, desta vez, ele ultrapassou os limites. Há o risco real de alguma punição, desde suspensão temporária à cassação do mandato.