O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro André Carlo, negou na noite desta terça-feira, 24, que a corte tenha obrigação de dividir sua receita com a criação de um Tribunal de Contas dos Municípios e afirmou que caberá ao governo estadual destinar recursos para a nova corte.
Em entrevista à Rádio Correio, André Carlo respondeu às declarações do secretário de Estado Lindolfo Pires acerca da origem do dinheiro para manter o TCM e afirmou que “quem teria que dividir sua receita com a criação do TCM seria o Poder Executivo, ele pode usar 49% de sua receita corrente liquida, mas se um dia for criado um TCM será retirado 0,4% para manter a corte”.
O conselheiro afirmou ainda que os membros da corte preferem ficar neutros em meio a discussão política que tomou conta das casas legislativas, sobretudo da Assembleia Legislativa da Paraíba para não gerar interpretações errôneas acerca de suas opiniões.
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“Está provado no relatório de gestão fiscal do governo, que mostra, de forma muito clara, que o TCE está pronto para prestar esclarecimentos a população, estamos prontos para contribuir, não posso me colocar contra ou a favor da criação do TCM, nós preferimos nos colocar numa condição neutra, mas estamos aptos e dispostos a dar quaisquer informações acerca do que é um tribunal de contas”, explicou.
André Carlo finalizou dizendo que é importante informar as pessoas sobre a finalidade do TCM, porque “é a população que terá que decidir se está disposta a pagar por mais um órgão controlador de contas no estado”.
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