PRIMEIRA

Governo derruba liminar que suspendia posse de ministro da Justiça

Posse dele continua pendente por uma outra liminar

eugenio aragãoO governo federal conseguiu derrubar na Justiça, na tarde desta quarta-feira (13), uma liminar que suspendia a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. No entanto, a posse dele continua pendente por uma outra liminar, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União).

A decisão tomada hoje foi do desembargador Cândido Ribeiro, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região. A AGU havia recorrido pela manhã da liminar concedida ontem pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, substituta da 7ª Vara Federal em Brasília.

A magistrada argumentou que, segundo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), membros do Ministério Público não podem assumir outras funções públicas, como é o caso de Aragão.

Apesar dessa decisão do TRF da 1ª Região, a nomeação do ministro da Justiça continua suspensa porque uma outra liminar, concedida pela mesma juíza, também impede a posse de Aragão.

Diante disso, a AGU solicitou ao desembargador “a extensão dos efeitos da decisão, uma vez que a mesma juíza responsável pela concessão da liminar derrubada já deferiu outra de igual teor, ainda válida”.

Polêmica sobre posse

No começo de março, o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a posse de Wellington Cesar Lima e Silva como ministro da Justiça. Segundo entendimento do Supremo, a Constituição Federal proíbe que membros do Ministério Público ocupem cargos públicos fora da instituição, a não ser como professores.

A decisão do STF foi tomada após ação proposta pelo PPS contra a nomeação de Silva. Segundo o supremo, para assumir o ministério, ele teria de pedir exoneração do MP, o que não ocorreu.

Dias depois, o governo anunciou que o ex-subprocurador-geral da República Eugênio Aragão assumiria o cargo. Apesar de Aragão também fazer parte do MP, o Palácio do Planalto argumentou que ele entrou na instituição antes de 1988, quando não havia a proibição determinada pela Constituição.

O PPS entrou com uma nova ação questionando a posse de Aragão.

Fonte: UOL