O ex-prefeito de Conceição Alexandre Braga Pegado foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 110 mil.
Ele foi alvo de uma denúncia formulada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, acusado de irregularidades na aplicação de recursos do Convênio 832/2004, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o município de Conceição, para a construção de 62 módulos sanitários domiciliares.
De acordo com a investigação, ocorreu fraude ao procedimento licitatório que culminou na celebração do contrato e houve desvio dos recursos federais envolvidos. A empresa Construtora Mavil Ltda, inabilitada pela Receita Federal por inexistência de fato, só existe no papel, com o fim de desviar recursos públicos por meio de fraude a licitações. O seu sócio, Marcos Tadeu Silva, de fato concorreu para o desvio mencionado.
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Os responsáveis não apresentaram alegações de defesa durante a instrução do processo, o que caracteriza a revelia. “Considerando que os responsáveis não compareceram aos autos a fim de tentar afastar as irregularidades que lhes foram imputadas, acolho integralmente a proposta da unidade instrutora, no sentido de julgar irregulares as contas de Alexandre Braga Pegado e Marcos Tadeu Silva, condenando-os à devolução do débito apurado”, destacou o relator do processo, ministro Bruno Dantas.
Créditos: Lanacaprina
