CUNHA LIMA CONTRA O SHOPPING DE CABEDELO: Depois do vereador Artur Cunha Lima agora foi Fernando Catão que mandou parar a obra

Um novo impasse inviabilizará mais uma vez o início das obras do Shopping Pátio Intermares, localizado no município de Cabedelo, às margens da BR-230. É que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) através do conselheiro Fernando Catão, emitiu uma medida cautelar, na última quinta-feira (30), determinando a suspensão imediata da Licença Ambiental (LA), concedida na mesma semana pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), para construção do futuro empreendimento.
Com isso, mais uma vez o fica suspensa a programação de trabalho do Grupo Marquise, responsável pela edificação do futuro centro comercial, que teria início já no próximo semestre deste ano, com previsão de conclusão para 2017.
De acordo com o TCE-PB, a Licença Ambiental ficará suspensa até que seja julgada uma ação interposta pela Associação de Proteção Ambiental (Aspam), para que se paralise o desmatamento da área onde o empreendimento será construído, em razão das supostas irregularidades no procedimento do licenciamento, tais como a Licença de Instalação sem concessão de Licença Prévia; Dispensa Irregular do EIA/Rima; e Falta de Anuência Prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO). A Sudema tem 15 dias para apresentar defesa.
Conforme tem acompanhado o Paraíba Total, o início da construção do shopping já está atrasada por mais de seis meses, devido a vários impasses do poder público que geraram uma intensa polêmica e até mobilizações populares. Reveja textos anteriores 01 , 02 , 03, 04 e 05.
De acordo com Sérgio Gonçalves, representante do Grupo Marquise, todas as supostas irregularidades listadas pela Aspam foram cumpridas desde 2014, quando o grupo ainda estava limpando o terreno onde foi projetado o shopping. Ele disse inclusive que o ICMBIO foi consultado durante a licença. “Temos todos os documentos comprobatórios sobre a viabilidade do nosso projeto. E a Sudema deve refutar esses fatos”, afirmou ele.
Geração de empregos
Já para o início das obras, o novo empreendimento deve gerar 1.500 empregos. E quando for de fato inaugurado, a expectativa é de que sejam abertos 4.500 postos de trabalho. O recrutamento de pessoal para trabalhar no centro comercial, já em funcionamento, só deve ocorrer seis meses antes da sua inauguração, segundo o representante do Grupo Marquise.
Investimento e Estrutura
O valor investido para construção do empreendimento é de cerca de R$ 200 milhões. O novo centro comercial terá 64 mil metros quadrados de área construída e desses 50 mil metros quadrados serão de área bruta locável. O shopping terá dois pisos e oito salas de cinema, 2.400 vagas de estacionamento, 200 lojas na sua primeira fase, 15 delas lojas âncora.
Arrecadação e Faturamento
O Shopping Pátio Intermares deverá gerar uma arrecadação anual de R$ 70 milhões para os cofres públicos municipal, estadual e federal. O seu faturamento anual está previsto em R$ 600 milhões.

VEREADOR ARTUR CUNHA LIMA – CONTRA

A Câmara de Vereadores de Cabedelo aprovou, no fim do ano passado, outra lei que proíbe a construção do shopping Intermares (Pátio Intermares), um empreendimento do grupo Marquise, que pode gerar até 6 mil empregos e receitas de R$ 70 milhões para o município e o Estado.

Mais grave é que a lei foi aprovada de forma sorrateira durante o período de Natal de 2013, mais precisamente no dia 23 de dezembro, e havia sido mantida em segredo até agora.

O autor do dispositivo legal que novamente proíbe a construção de um grande shopping em Cabedelo foi o vereador Artur Cunha Lima Filho, ligado ao prefeito Leto Viana.

O parlamentar utilizou um projeto de lei enviado à Câmara Municipal em abril do ano passado pelo então prefeito Luceninha e que visava regulamentar a construção de galpões na cidade e apresentou uma emenda única e exclusivamente com o objetivo de barrar a construção do Pátio Intermares (denominação do novo shopping).

O projeto ressuscitado na antevéspera do natal e votado naquele dia foi sancionado em seguida pelo prefeito Leto Viana. A lei acabou publicada no diário do município no dia 26, um dia após o feriado de Natal.

Manobra – Secretário geral da Mesa da Câmara, o vereador Júnior Datelli garante que a emenda do vereador Artur Cunha Lima não foi votada pelo plenário e, portanto, seria ilegal. Ele alegou que, ao perceber a mudança na lei, pediu a gravação da sessão e teria comprovado que a emenda Artur Cunha Lima não foi discutida nem votada pelos parlamentares.

Tentando esclarecer a questão, Júnior pediu explicações à Mesa da Câmara, mas não recebeu qualquer informação.

Golpe – O vereador José Eudes dos Santos acredita que tudo foi premeditado por forças poderosas contra a construção do shopping. Segundo ele, está claro que existem pessoas que agem às escondidas para boicotar o projeto que vai gerar cerca de 6 mil empregos para Cabedelo.

Eudes avisa que vai convocar a população para impedir todas as ações que visem proibir a construção do Pátio Cabedelo.

Mobilização – Os três principais vereadores da oposição – José Eudes, Júnior Datelli e Fernando Sobrinho – apresentaram na manhã desta segunda-feira um Projeto de Lei Complementar revogando a suposta emenda apresentada pelo vereador Arthur Cunha Lima.

O vereador Fernando Sobrinho avalia que a população não permitir o boicote à construção do shopping Intermares e acredita que haverá protestos já na sessão da próxima quinta-feira.