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Criminalistas dizem que judiciário abusa de 'prisão preventiva' e criticam 'julgamento' da imprensa

Advogados divulgaram evento nacional para advogados que será realizado nos dias 1 e 2 de junho

Os advogados criminalistas Érika Ferreira, Shayner Asfora, Fernando Braga e Rafael Simões participaram do programa Master News, da TV Master, na noite desta terça-feira, 23, para falar sobre evento nacional que será realizado, em João Pessoa, nos primeiros dias de junho, e que servirá para debater temas ligados a área, sobretudo os temas polêmicos da atualidade.

Questionados sobre os processos criminais ligados aos esquemas de corrupção recém descobertos no Brasil, os juristas falaram sobre o posicionamento da imprensa diante de casos polêmicos, influenciando a opinião pública.

“No Brasil se confunde garantismo com impunidade, os limites tem que ser postos, garantias são importantes para garantir que haja um processo justo, impunidade é outra coisa, nossa sociedade confunde”, disse Fernando Braga, referindo-se aos acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República e empresários como Marcelo Odebrecht e os irmãos Batista.

Os advogados destacaram que Joesley e Whesley não eram réus quando delataram e participaram de investigação, gravando conversa com o presidente da República e com senador, já Marcelo Odebrecht já era réu em processos que resultariam em pena privativa da liberdade, além disso, eles lembraram que a delação da Odebrecht só aconteceu após a prisão, “não havia colaboração antes”.

Rafael disse que a imprensa precisa ter responsabilidade com o que é transmitido às pessoas, para ele, “é necessário ter cuidado com quem está sendo acusado e com as pessoas que estão acompanhando a situação”. Ele disse que o advogado é um defensor o do cidadão, que precisa reivindicar seus direitos, “a prerrogativa do advogado é em prol do cliente”

Fernando disse que as informações precisam ser passadas para a imprensa, mas não pode haver exageros a ponto de atrapalhar uma investigação, por exemplo. Já Shayner disse que a Constituição impõe limites a imprensa, “é livre o pensamento e a manifestação de informar, mas tem que cuidar da forma como trata pessoas que estão sendo investigadas, não se pode denegrir a imagem de suspeitos, muitas vezes taxando até de criminosos”, alertou.

Sobre o uso da prisão preventiva pelo judiciário, os advogados destacaram que há magistrados que exageram na medida e usam, por vezes, quando sabem que, no julgamento, o acusado será punido com penas alternativas e manda prender preventivamente até o julgamento, para depois decidir que ele cumprirá pena de outra forma, sem privação da liberdade.

João Pessoa será a capital da advocacia criminal em evento que acontecerá nos dias um e dois de junho, reunindo estudantes e advogados de direito do país, será realizado no Hotel Tambaú.
Créditos: Polêmica Paraíba