O conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Catão, comentou, nesta quinta-feira (30), a decisão do Tribunal de Justiça liberando o programa Empreender-PB, do Governo do Estado, que estava suspenso desde o último dia 8 por meio de uma medida cautelar de sua autoria, referendada posteriormente pelo Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PB).
De acordo com Catão, não se discute decisão judicial, apenas se cumpre. Ele revelou também que a Corte ainda não foi notificada, mas assim que tomar conhecimento vai se posicionar. “Não se discute decisão judicial, apenas se cumpre”, observou.
O conselheiro lembrou que não há nada de anormalidade no caso, e se houver possibilidade de recurso, certamente o Tribunal de Contas vai exercer essa prerrogativa. “Vamos tomar conhecimento da decisão, analisá-la, para ver a possibilidade de recurso”, arrematou.
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Fonte: Portal Correio
Créditos: Portal Correio
