O deputado federal mineiro Bonifácio Andrada (PSDB) propôs um projeto de lei que determina a transferência de votos de candidatos considerados inelegíveis mesmo antes do pleito para os seus respectivos partidos em eleições proporcionais. A atual regra só prevê a contabilidade de votos para a legenda se o candidato for julgado inapto após a disputa.
Para especialista, a mudança é sutil, mas pode provocar impacto significativo, já que pode driblar a Lei da Ficha Limpa, criada para inibir as candidaturas de políticos com passado inidôneo.
Hoje, o Código Eleitoral determina que o candidato considerado inelegível antes do pleito, mas que mesmo assim foi às urnas, tenha seus votos anulados. Já se o político for considerado inapto após a eleição, a escolha do eleitor vai para as legendas.
A mudança proposta pelo Projeto de Lei 8.098, de 2014, de Andrada suprime o termo “após a realização da eleição”. Ou seja, mesmo se o candidato tiver registro cancelado antes da disputa, os votos são computados para o seu partido na eleição proporcional, que envolve vereadores e os deputados estaduais e federais.
Na apresentação da matéria, Andrada justificou sua proposta afirmando que ela garantiria o fortalecimento das legendas. “Dar ao candidato uma influência maior no sistema é desconhecer o preceito constitucional que dá ênfase ao partido. Na realidade, quando o eleitor vota, ele está votando primeiro no partido e em segundo lugar escolhe o candidato”, argumentou.
A reportagem tentou contato por telefone com Andrada, mas ele estava viajando e não atendeu as chamadas. A matéria do tucano tramita em regime de prioridade e está sujeita à apreciação do plenário.
De acordo com o especialista em direito eleitoral Mauro Bonfim, se a matéria entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa perde força. “Mesmo a legenda sabendo que um grande puxador de votos não será eleito, ela deixará o candidato ir às urnas. Isso significa que, mesmo sem assumir, seus votos serão importantes para eleger correligionários com poucos votos, devido ao quociente partidário. A lei atual é melhor”, ressalta.
Renovação. Segundo o estudioso, a proposta ainda prejudica a renovação no Legislativo. Para ele, as legendas não se importariam em deixar na lista de candidatos políticos tradicionais com grande capacidade de votação, o que inibiria o surgimento de novas lideranças.
Menos é mais
Democracia. O quociente partidário permite que candidatos da eleição proporcional sejam eleitos mesmo sem votação expressiva. De acordo com a regra, o que conta é a votação da legenda.
