As negociatas do poder público

Aline Lins

Por que somente o PT de João Pessoa emitiu nota de solidariedade ao deputado Anísio Maia, que denunciou o empresário Roberto Santiago, dono do Shopping Manaíra? Segundo o parlamentar, o shopping, que fica vizinho ao bairro São José, está aumentando sua extensão em três mil metros quadrados através de mais um aterro no rio Jaguaribe, não só prejudicando os moradores, mas cometendo mais um atentado ao rio, com a conivência do poder público. Anísio Maia denunciou que a tática do empresário é praticar os crimes ambientais e depois firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para se livrar das penas: “Negócio extremamente lucrativo para suas empresas”, diz Anísio. Mas agora o empresário recebeu o aval da PMJP antes de cometer o crime, por meio de uma parceria público-privada.

Apoio do PT
O presidente do PT, Jackson Macedo, elogiou a postura de Anísio Maia: “A João Pessoa que queremos construir a partir do governo do companheiro prefeito Luciano Cartaxo não estará refém de especulação imobiliária, de pressões monopolistas e nem subordinará o bem comum de toda a cidade aos interesses imediatos do capital privado”.

De olho no ICMS
O governo do Estado projeta um incremento na arrecadação do ICMS na ordem de R$ 230.167.859,64 para este ano. Segundo a Secretaria da Receita, a arrecadação em 2012 foi de R$ 3,2 bilhões, e para 2013 a previsão é atingir R$ 3,5 bilhões.

Nova diretoria
A Associação dos Municípios do Cariri e Agreste Paraibano (Amcap) elegeu sua nova diretoria. O prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Chico Neves, foi escolhido para conduzir a Amcap pelos próximos dois anos, tendo como vice o prefeito de São José dos Cordeiros, Fernando Queiroz.

Seca e estradas
O enfrentamento à seca será uma das prioridades da nova gestão da Amcap, que buscará soluções conjuntas entre as prefeituras que integram a entidade. Outra cobrança é a construção do Anel Viário na região.

Exemplo a seguir

Está aí um exemplo para a Assembleia Legislativa da PB seguir: o governador de SP, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou ontem lei que fecha empresas que submetem trabalhadores a condições análogas à de escravo. O projeto de lei 1.034/2013 foi aprovado pela AL daquele Estado.

Começa o PJe no TJ
Entrou em funcionamento, ontem, no âmbito do Tribunal de Justiça da PB o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que elimina o uso do papel na tramitação dos processos, que passam a ser analisados e acompanhados online.