— Isso (o aumento) é resgatar a dignidade da magistratura, do Ministério Público, e a gente não ter que viver com o pires na mão de um auxílio-moradia. Se não tivesse a sanção desse subsídio, o auxílio-moradia ia continuar, vamos jogar francamente. Não adianta querer enfrentar a realidade. A realidade está ali: se cai o auxílio-moradia e não tem subsídio, a magistratura para. Para, acabou. Quem é que vai pôr as pessoas na cadeia? Eles vão se “auto-pôr” na cadeia? Todo poder tem muito poder.
O ministro voltou a afirmar que o fim do auxílio-moradia irá compensar os custos do reajuste no Judiciário federal. Segundo ele, os magistrados terão inclusive perda de aproximadamente R$ 1.000 nos vencimentos, já que o auxílio-moradia não era tributado.
— Aqui ninguém vai tapar o sol com a peneira. O auxílio-moradia veio para cobrir essa injustiça (da falta de reajuste). É muito melhor dizer que veio para isso e agora nós vamos cassar, tanto que cassou. Fiz isso com transparência. Tiramos da frente o auxílio-moradia, e sobre ele não incide imposto de renda nem contribuição previdenciária.
Os cálculos do Supremo sobre o impacto, no entanto, não levam em conta o efeito cascata do reajuste sobre as Justiças estaduais – que vinculam os salários de seus magistrados aos da Suprema Corte – e nos poderes Executivo e Legislativo, uma vez que o salário dos ministros é a referência para o teto do funcionalismo público. Toffoli disse que será necessário a partir de agora se rediscutir as regras de vinculação.
Segunda instância
Toffoli confirmou que o julgamento da ação que discute a execução da pena a partir da condenação em segunda instância será entre março e abril. O tema pode atingir diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou a cumprir pena em Curitiba após a condenação pelo Tribunal Regional Federal.
