Ajuda federal é um terço das isenções fiscais do Rio

Obrigado a decretar estado de calamidade pública financeira para poder receber ajuda federal e honrar seus compromissos com os Jogos Olímpicos, o governo do Rio vai dar em isenções fiscais o triplo do que o que receberá em ajuda do governo federal.

O auxílio estimado em R$ 2,9 bilhões ao governo do Rio equivale a um terço das isenções fiscais a serem concedidas no Estado neste ano, estimadas em R$ 8,7 bilhões pela Secretaria de Planejamento e Gestão.

A renúncia fiscal é alvo de auditorias do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que aponta descontrole na concessão do benefício. Segundo técnicos do órgão, a perda de receita pode ser até três vezes maior.

O Rio decretou na sexta (17) estado de calamidade pública em razão da crise financeira na administração. Uma das razões apontadas são os compromissos assumidos para a organização da Olimpíada.

A auditoria do TCE diz que há descontrole até na renúncia fiscal para o evento.

Segundo o tribunal, o sistema da Secretaria de Fazenda registra só uma empresa beneficiária da isenção concedida para fornecedores do evento entre 2010 e 2014, num total de R$ 60 mil.

No mesmo período, o comitê organizador da Rio-16 assinou mais de 2.000 contratos com fornecedores, grande parte elegível a receber o benefício.

Segundo relatório aprovado em março, o descontrole permite que empresas sem relação com os Jogos usufruam de vantagens irregularmente.

A concessão de isenções fiscais é alvo de críticas no Rio desde o agravamento da crise financeira. Projeto de lei na Assembleia Legislativa prevê a proibição de novas renúncias por quatro anos.

O governador em exercício, Francisco Dornelles, concorda com a suspensão por dois anos. Contudo, até o momento, o projeto não foi a votação.

RENEGOCIAÇÃO

O economista Cláudio Porto, presidente da consultoria Macroplan, defende que o Estado renegocie as regras de isenção inclusive com as empresas já beneficiadas. Ele considera que o corte unilateral de vantagens já concedidas pode ser considerada “quebra de contrato”.

“O que poderia ser feito é negociar com as empresas um período de transição para acabar com os incentivos, talvez ao longo de dez anos. E criar regras de transição”, disse o consultor, que tem clientes no setor público.

A economista Margarida Gutierrez, do Coppead/UFRJ, diz que o valor renunciado pelo Estado faria “muita diferença” para os cofres público do Rio, mas concorda que cortar os benefícios concedidos seria arriscado.

O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), autor do projeto, afirma que “a renúncia fiscal virou uma avalanche e se perdeu o controle dela”.
“Estamos em um momento em que não podemos abrir mão de nem R$ 1”, disse.

OUTRO LADO

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico afirma que os incentivos fiscais são essenciais “na atração de novas indústrias e na manutenção de investimentos para o Estado”.

“A concessão de incentivos não só é benéfica pela atração da indústria em si como pelo desenvolvimento de uma cadeia de fornecedores, além da prestação de serviços que é estimulada por investimentos.”

Para o governo, suspender a concessão dos benefícios afetaria a competitividade na disputa por atração de indústrias. “Seria como se estivéssemos em uma guerra usando estilingue enquanto o outro lado usa [o fuzil] AR-15.”

A secretaria afirmou que 70% das isenções dadas foram concedidas em nível federal, no âmbito do Confaz.

A pasta diz ainda que as isenções dadas por iniciativa do Estado em 2015, calculada em R$ 2,9 bilhões, renderam três vezes mais em arrecadação de ICMS.

Fonte: Folha de S. Paulo