A Advocacia Geral da União (AGU) divulgou nota nesta sexta-feira afirmando que eventuais prejuízos aos cofres públicos causados pelo possível adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em escolas ocupadas que receberiam a prova poderão ser cobrados na justiça.
Na nota, a AGU informa que está acompanhando o cenário em conjunto com o Ministério da Educação (MEC) e que estuda o ajuizamento de ações caso os estudantes não desocupem essas 181 unidades até o dia 31 de outubro.
Segundo o MEC, está previsto que cerca de 95 mil alunos façam a prova em locais ocupados por estudantes que protestam contra a Medida Provisória que reforma o ensino médio e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241.
A AGU afirma ainda que “outras medidas poderão ser avaliadas caso a caso ou conforme a evolução dos fatos” e destaca que tem equipes de plantão até a realização do exame.
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