O presidente da Associação dos Motoristas de Transporte Privado Individual da Paraíba (AMTPI/PB), Fernando Barros, afirmou durante entrevista ao programa Master News, que é necessário lutar pela regulamentação dos transportes privados na Paraíba, especialmente em João Pessoa.
De acordo com as informações, o texto foi aprovado pela Câmara no final de fevereiro, depois de passar pelo Senado. A nova lei determina que municípios e Distrito Federal fiscalizem e regulamentem o serviço.
“Vamos correr atrás de apoio político. Nosso objetivo é que seja sancionada uma regulamentação municipal, além da nacional. Nós já temos o texto-base para apresentar e conciliar as questões. Agora com tudo regulamentado no Brasil, talvez a gente consiga definir os espaços. A gente precisa brigar pela regulamentação municipal”.
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Segundo Barros, no país há atualmente 500 mil motoristas de transporte privado individual, cinco mil estão na Paraíba e em João Pessoa há três mil. Ele reafirmou ainda que o objetivo agora com a aprovação da lei no Brasil, é dialogar com o poder público.
Veja ponto a ponto a nova lei
Caberá a municípios e ao Distrito Federal:
Cobrança dos tributos municipais devidos;
Exigência de contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros e do seguro obrigatório (DPVAT);
Exigência de que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual no INSS.
O motorista também deverá cumprir algumas condições, entre as quais:
Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada;
Conduzir veículo que atenda a requisitos como idade máxima e que tenha as características exigidas pelas autoridades de trânsito;
Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.
De acordo com o texto, quem não cumprir as exigências pode ser enquadrado nas sanções por transporte ilegal de passageiros.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
