Uma comissão de servidores da Prefeitura de Santa Rita se reuniu com representantes do Procon-Paraíba para discutir a implantação do órgão de defesa do consumidor no município. O Poder Executivo está em processo de elaboração de um projeto de lei que deve ser enviado à Câmara para regulamentar a criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
No encontro, a autarquia estadual apresentou a plataforma utilizada e sugeriu disponibilizá-la através de convênio, lançando também a proposta de promover um treinamento quando a equipe estiver formada. De acordo com a superintendente executiva Kessia Liliana, a municipalização é uma iniciativa defendida pelo Procon estadual. “Apoiamos a implantação do órgão de defesa nos municípios e daremos suporte no que for necessário”, afirmou.
Segundo ela, a demanda de consumidores de Santa Rita justifica a implantação. Somente este ano, até agora o Procon-PB atendeu a 886 pessoas residentes no município, que se deslocam para a capital em busca de proteção ao consumidor.
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Rayssa Costa, presidente da comissão municipal de planejamento para criação do Procon Santa Rita, até o final de dezembro o projeto será concluído para ser votado pelo Legislativo. “O Procon tem competência para compor acordos entre consumidores e fornecedores de forma ágil, evitando que essas demandas sejam levadas ao Poder Judiciário. E o município passará a oferecer à população um serviço essencial, de grande procura, já observado em outros municípios do Estado”, explicou
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Asscom
