ROYALTIES: Suspensão de pagamento a escritório de advocacia é 'determinação nacional' diz assessoria de Mamanguape

De acordo com a assessoria de comunicação de Mamanguape a determinação do Tribunal de Contas do Estado que determina a suspensão de pagamentos a uma forma de advocacia é seguindo uma orientação nacional.

Alex Figueiredo, Secretário de Comunicação, em contato com a redação do Polêmica Paraíba, informou que a decisão de suspensão de pagamentos não se restringe apenas a cidade de Mamanguape. “Todas as cidades que entraram com ações de aumento de repasse nos royalties daqui da Paraíba também terão de seguir a determinação de Brasília”, informa Alex. O pagamento de royaties é devido ao impacto ambiental gerado pelo gasoduto que transpassa o município. A gestão anterior tinha verificado que o volume do repasse estava diminuindo e assim sendo assinou contrato com a empresa para obter um maior repasse da verba federal.

O secretário ainda informa que o contrato com o escritório Paraguay não pertence a atual gestão: ” Esse contrato foi celebrado na gestão anterior e não temos muitas informações sobre ele”.

Sobre os valores repassados ao escritório, Alex disse que foi assinado uma quantia de 20% sobre o valor acrescido. Danielle Aranha, secretária das Finanças, disse que o município irá obedecer a determinação e caberá ao escritório “correr atrás do prejuízo”.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba