Prefeitos se reúnem na Paraíba para aprimorar MP que cria condições para a celebração de convênios

O presidente da Famup, Tota Guedes, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o senador Raimundo Lira comandarão uma Audiência Pública na Paraíba para colher sugestões dos prefeitos para aprimorar a Medida Provisória 778/2017, que vai criar as condições para a celebração de convênios entre municípios e o governo federal. A relatoria é do senador Raimundo Lira. A Audiência Pública será realizada no dia 7 de julho, às 9h, no auditório do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).

Os Prefeitos serão convidados pela FAMUP, pela CNM e pelo próprio Senador Raimundo Lira.

A MP irá ampliar o parcelamento em até 200 meses das dívidas dos municípios com o INSS, com descontos nos juros e nas multas, liberando-os para a formalização de novos convênios. Raimundo Lira é o relator da MP e sua intenção é que o texto final possa ser aprimorado para trazer o maior número de benefícios possível para as prefeituras paraibanas e brasileiras.

Também deverá participar da Audiência o deputado federal Hildo Rocha (PMDB-MA), que virá à Paraíba a convite de Lira.

“A reunião terá a participação de representantes de outros estados nordestinos, além de deputados federais e estaduais”, disse Tota.