Allan Murilo Terruel disse que perícia vai indicar se houve efetiva destruição de provas. Foto: Angélica Nunes
A Polícia Civil abriu investigação para apurar a ‘invasão’ do sistema do Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM). O órgão foi alvo de uma fraude que teria resultado em prejuízo de R$ 25 milhões para o erário. O delegado Allan Murilo Terruel quer saber se a mexida no sistema de dados do órgão foi feita para apagar provas. Ao todo, 23 suspeitos foram tornados réus no processo por decisão do juiz da 6ª Vara Criminal da capital, Rodrigo Marques Silva Lima. Eles são investigados na operação Parcela Débito, desencadeada em conjunto pelo Ministério Público da Paraíba, Polícia Civil e Controladoria-Geral do Município.
A informação sobre alterações no sistema foi comunicada pelo IPM ao delegado ainda na semana passada. Um servidor da área de informática do órgão formatou o sistema e a atitude foi considerada estranha pela direção do órgão. O presidente do Instituto, Diego Tavares, disse que a mudança foi percebida e, por isso, houve o comunicado para a Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. “Não percebemos perda de dados, porém, nos pareceu estranho”, ressaltou. O servidor foi afastado do cargo, seguindo o destino dos outros dois profissionais do setor. Dos cinco lotados na informática, dois foram presos durante a operação Parcela Débito.
O delegado Allan Terruel disse que foi solicitada uma perícia no sistema, para saber se houve a tentativa de apagar provas. O servidor afastado alegou que a formatação no sistema era um procedimento padrão. A alegação será analisada no curso da investigação. “Só quando a perícia for concluída, terei como fizer se houve tentativa de apagar provas”, ressaltou.
Esquema
De acordo com as investigações, os suspeitos do crime vinham inserindo gratificações irregulares nas fichas financeiras sem que tais valores fossem creditados nas contas dos aposentados ou pensionistas, sendo os valores rateados em favor dos membros da organização criminosa; aumentavam irregularmente gratificações de aposentados para que os valores fossem repassados à organização criminosa; mantinham irregularmente pensionistas na folha de pagamento após atingirem a idade limite para a percepção do benefício, objetivando que os valores fossem repassados à organização criminosa e inseriam servidores fantasmas na folha de pagamento para que os salários fossem repassados à organização criminosa, etc.
Na semana passada, o juiz Rodrigo Marques Silva Lima, titular da 6ª Vara Criminal de João Pessoa, converteu a prisão preventiva dos suspeitos de fraudar o Instituto de Previdência de João Pessoa em medidas cautelares. A decisão atende, em parte, pedido formulado pelo Ministério Público da Paraíba. Ao todo, 20 pessoas tiveram a prisão preventiva decretada pelo magistrado no curso da operação Parcela Débito, desencadeada no dia 24 de agosto. A fraude aos cofres públicos teria ocorrido entre 2012 e 2017. Três ex-presidentes do instituto estão no centro das investigações.
Em sua decisão, o magistrado estabeleceu oito medidas cautelares a serem cumpridas pelos suspeitos. Eles ficam impedidos de deixar a comarca sem autorização judicial; são obrigados a comparecer em juízo mensalmente; terão suspensos o exercício da função pública; ficam impedidos de manter contato com outras testemunhas investigadas ou denunciadas; não poderão frequentar o IPM, a Prefeitura de João Pessoa ou a Câmara da Capital; terão que entregar os passaportes; precisarão usar tornozeleira eletrônica e terão que se recolher em casa a partir das 21h até as 5h. O descumprimento de qualquer destas medidas cautelares, segundo o magistrado, poderá levar à perda da liberdade e a consequente prisão preventiva.
