A chapa de oposição composta por Elson Carvalho, Otávio Araújo e Vanildo Brito, denunciou casos de contratações indevidas e má gestão que gerou a crise institucional na Defensoria Pública.
Segundo a oposição, a atual administração, que começou em janeiro de 2017, tem tido seus atos questionados pelos próprios Defensores Públicos, inclusive membros do Conselho Superior.
Os atos estão sendo suspensos e anulados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Poder Judiciário, assim como investigados pelo Ministério Público.
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A chapa afirmou que houve a contratação de uma empresa de Recife pela Defensora Geral, que disponibilizava um representante para ir uma tarde por semana para prestar consultoria em licitação e contrato administrativo, pagando R$ 20 mil por mês, e uma empresa de advocacia, três vezes por semana, por R$ 10 mil mês, muito mais do que os Defensores ganham por mais de 30 (trinta) anos de serviço prestados.
As contratações foram judicializadas pelo então Conselheiro Defensor Otávio Gomes Araújo, cujas contratações foram suspensas liminarmente por ordem judicial (Proc. APop nº 0828305-51.2018.8.15.2001, 6ª VFP, JP/PB), como já havia sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado a Licitação de Terceirização de serviços, inclusive de garçom, que estava sendo dirigida pelo representante da empresa de consultoria de Recife.
O motivo da suspensão dessa licitação, que chegou a ser anulada pelo Tribunal de Contas, foi porque desabilitaram 27 empresas por um requisito que não estava previsto no edital, e só deixaram uma empresa, de Recife, que tinha ofertada a maior proposta no valor de R$ 7,6 milhões (TCE Nº 13.959/17).
O atual Conselheiro do Conselho Superior da Defensoria, Defensor Elson Pessoa de Carvalho, insistiu perante o órgão pela nomeação do Presidente da entidade de classe (APDP) para o cargo de Subdefensor Público-Geral, por impedimento legal, moral e ético, cujo processo se arrasta nos trâmites administrativos da Defensoria Pública.
O ex-Defensor Público-Geral, Defensor Vanildo Brito representou perante o Ministério Público de Campina Grande, o Defensor eleito para Corregedor Geral da Defensoria por ato ilegal, improbo e criminoso, cujo processo encontra-se em trâmite.
A Defensora Especial, de final de carreira, Rizalva Amorim propôs dois Mandados de Segurança no Tribunal de Justiça (MS nº 0803893-45.2018.8.15.0000 e MS 0806483-92.2018.815.0000) para que a atual administração obedeça a lei de regência da Defensoria, fazendo as eleições de forma legal, e promova os novos Defensores Públicos recém-concursados de acordo com as prescrições legais.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
