Ministério Público fiscaliza funcionamento de food trucks

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande, fiscalizou 23 food trucks nos dois espaços destinados a esse comércio na cidade: Tropeiros Food Park, localizado na avenida Almeida Barreto, no bairro do São José, e Villa Gastrô, localizado na rua Leocádio Gomes Silva, no bairro do Catolé.

De acordo com o diretor regional do MP-Procon,  o promotor de justiça Sócrates da Costa Agra, a ação visou identificar os estabelecimentos do segmento que estão atuando sem a licença expedida pela Vigilância Sanitária Municipal, assim como a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços e, também, a disponibilização, nesses espaços gastronômicos, dos cardápios afixados no exterior e em local visível.

Durante a fiscalização, o Tropeiros Food Park estava com as licenças do Corpo de Bombeiros, de localização e da Vigilância Sanitária válidos e atualizados, além de apresentar boa estrutura física e organização. Já em relação ao Villa Gastrô, foi recomendado a formalização do espaço que abriga as unidades móveis para que ocorra a emissão de todas as licenças públicas necessárias.

Segundo o diretor regional, ainda que não exista norma específica do município regulamentando as atividades de food truck, é necessário que esse segmento cumpra as normas sanitárias, além das demais legislações que versam sobre direitos dos consumidores.

Fonte: MaisPB