Os últimos sete anos marcam uma guinada na gestão da segurança pública na Paraíba. Influenciado pelo modelo de gestão por resultados do Pacto pela Vida de Pernambuco, o Estado instituiu, em 2011, o programa Paraíba Unida pela Paz, que, dentre outras conquistas, conseguiu, em sete anos, reduzir de 44 para 31,9 a taxa de mortes violentas intencionais.
Num país em que os problemas de governança e gestão da segurança são tão graves que às vezes nem mesmo receitas testadas e aprovadas funcionam, a Paraíba conseguiu definir prioridades, organizar um modelo de governança, compatibilizar os territórios policiais, investir em produção e análise da informação e criar um sistema de metas e bonificação que, além preservar vidas, valorizou os profissionais e possibilitou reestruturar toda a área da segurança.
Conversas com profissionais de segurança do Estado me permitiram mapear, para além da adoção do modelo de gestão por resultados, alguns outros fatores que considero fundamentais para os avanços do Estado na área: o fato de que o governador efetivamente vestiu a camisa do programa e assumiu sua liderança, prestigiando os gestores de áreas, a permanência, por longo período, do mesmo secretário e do mesmo comandante geral da PM, que possibilitou o desenho de estratégias de médio prazo, e o engajamento dos policiais que toparam o desafio de priorizar a redução das mortes violentas no Estado.
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A Paraíba é o único Estado do país que acumula queda no número de mortes violentas intencionais há 6 anos. Ainda que os dados específicos sobre feminicídio apresentem aumento entre 2015 e 2017, o número de mulheres assassinadas no Estado entre 2011 e 2017 caiu 48%, de acordo com a Secretaria de Segurança. No mesmo período, as forças de segurança do Estado retiraram das ruas mais de 21 mil armas, das quais 57% eram revólveres e pistolas.
Apesar de, como em todo o resto do país, a superpopulação carcerária ter aumentado, o Estado conseguiu não ser assolado pelas crises no sistema que atingiram os estados de divisa, especialmente o Ceará e o Rio Grande do Norte.
Importante registrar, ainda, as iniciativas voltadas à sustentabilidade do programa, que foi todo institucionalizado por um conjunto de atos normativos, inclusive leis, que modelaram um arcabouço organizacional que possibilita sua continuidade, mesmo com a troca de governo. Mas ainda há muito a caminhar.
O desequilíbrio da autonomia das forças policiais no Estado, que conta com polícia militar e bombeiros basicamente independentes e com uma polícia civil que sequer tem orçamento próprio, e à qual ainda é subordinada a perícia criminal, mostra a necessidade de adotar rapidamente um mecanismo de governança orçamentária que fortaleça a capacidade de coordenação da Secretaria de Segurança. Este papel de coordenação é fundamental para que os esforços do sistema sejam convergentes e não pode estar à mercê das boas relações pessoais entre secretário e comandantes.
Os crimes violentos contra o patrimônio ainda não entraram, de fato, na pauta do Estado e a situação do sistema penitenciário é gravíssima, com uma quantidade de presos 117% superior à de vagas e estabelecimentos penais muitas vezes em situações para lá de desumanas.
Boa parte das estatísticas criminais são ainda produzidas manualmente e poucas unidades policiais são informatizadas, o que ilustra os enormes desafios para os avanços tecnológicos no sistema de segurança.
Repetindo um cenário comum no país, o esforço concentrado em colocar o programa de pé e conseguir dar uma resposta aos homicídios não foi acompanhado da construção de uma política de prevenção estruturada e transversal, que pudesse engajar os demais atores de governo eda sociedade civil na pauta e que permitisse a potencialização dos resultados colhidos a médio prazo e a construção efetiva de uma cultura de paz no Estado.
Por fim, mas não menos importante, há que se olhar com cuidado para a pauta da vitimização e da letalidade policial. Vinte policiais foram assassinados no Estado nos últimos quatro anos e, no mesmo período, 90 pessoas foram mortas em decorrência de ação policial. Assegurar o respeito aos direitos humanos, nos dois lados desta mesma moeda, é fundamental se, de verdade, buscamos a construção de uma política de segurança cidadã.
Ao contrário da vida, nas políticas públicas o caminho não se faz ao caminhar e, na Paraíba, já está mapeado. Se investir em inovações, ajustes na rota e retomada de fôlego, há motivos para crer que o Estado reúne todas as condições para avançar muito no longo percurso que ainda tem pela frente.
Fonte: Paraíba.com.br
Créditos: Paraíba.com.br
