agilizar o procedimento

Juizado de Violência contra a Mulher de CG vai intimar vítimas e advogados por WhatsApp ou e-mail

A partir da próxima segunda-feira (13), as mulheres vítimas de violência que têm processos tramitando no Juizado de Violência Doméstica e Familiar

A partir da próxima segunda-feira (13), as mulheres vítimas de violência que têm processos tramitando no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande, e seus respectivos advogados, poderão receber intimação de forma mais prática e rápida, por meio de WhatsApp ou e-mail. A medida foi regulamentada pelo juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, titular da unidade, por meio de Portaria publicada nessa segunda (06).

Atendendo à determinação legal contida no artigo 21 da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06), o magistrado levou em conta, ao editar a Portaria, a necessidade de agilizar o procedimento de intimações relativas aos processos de violência contra a mulher, especialmente para salvaguardar a integridade física das vítimas.

Fonte: T5
Créditos: T5