Habilitação de entidades para emissão de carteiras de estudante começa nesta sexta, na PB

O Procon fica localizado no Parque Sólon de Lucena, 234, Centro, em João Pessoa, Paraíba, e receberá a documentação das 8h às 16h. O edital de convocação foi publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial do Estado (DOE). As entidades que não realizarem a habilitação no prazo estabelecido, perdão a possibilidade de emissão das carteiras.

• Termo ao Procon-PB, requerendo habilitação e nomeando representante legal, contendo respectivamente RG, CPF e comprovante de residência;
• Cópia autenticada do estatuto social e ata de eleição e posse da diretoria, devidamente registrada em cartório;
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
• Contrato de locação de imóvel no endereço em que se estabelece fisicamente a entidade;
• Cópia do contrato de prestação de serviços referentes à confecção das Carteiras de Identidade Estudantil (CIE) junto à empresa especializada no segmento;
• Cópia do comprovante de abertura de conta bancária em nome da entidade credenciada para recebimento dos valores oriundos da comercialização das CIE(s);
• Layout padronizado nos moldes dos Artigos 4º e 5º, do Decreto 38.924/2018, bem como da Portaria no 02, de 5 de maio de 2016 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Para alunos de instituições de ensino superior

• União Nacional dos Estudantes (UNE
• Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
• Conselho Universitário de Carteiras (CUC)
• Diretório Central dos Estudantes (DCE)

Para alunos de instituições de ensino fundamental e médio

• União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
• Associação dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (AESP)
• União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (UESP)
• União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP)