O vereador José Eudes (PTB) e a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Cabedelo afirmaram, nesta terça-feira (04), que a juíza Tereza Cristina, da 4ª Vara Mista de Cabedelo, ainda não decidiu sobre duas ações populares que questionam a votação que elegeu Vitor Hugo (PRB) para a Presidência da Câmara Municipal da cidade, há 8 meses.
Nessas ações específicas, a Câmara Municipal de Cabedelo e os vereadores de oposição estão em lados opostos, mas concordam que a magistrada “está protelando” uma decisão definitiva. “Nesse caso, a juíza indeferiu o pedido e pediu a opinião da Câmara, mas depois não se pronunciou definitivamente sobre o assunto”, disse o Lincoln Mendes, assessor jurídico da Câmara.
Há uma ação popular e uma Ação Declaratória impetrada pelo vereador José Eudes contra a eleição de Vitor Hugo para a Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cabedelo. “As ações estão prontas para serem julgadas, mas não sabemos porque ainda não foi. A manifestação da Câmara foi apresentada ainda em agosto e até hoje não houve sentença, nem para dizer que a eleição foi regular nem irregular”, afirmou uma das partes.
Notícias Relacionadas
História política
ALIANÇAS HISTÓRICAS: Relembre as coligações partidárias formadas para as eleições de João Pessoa nas últimas décadas
Semanalmente serão revisitados os candidatos e os partidos que integraram cada chapa, estando eles coligados ou não, de cada uma das principais cidades do estado. Esse levantamento será feito desde as eleições de 2000 até 2020.
Levantamento
Ministério Público da Paraíba alcança o topo do Ranking da Transparência do CNMP
O Ministério Público da Paraíba está, mais uma vez, no topo do “Transparentômetro”, ranking da avaliação dos portais da Transparência dos MPs, ao atingir 100% de desempenho.
A ação apresentada na época pelo vereador José Eudes contestava a presença de vereadores suplentes na Mesa Diretora. Já a ação popular questionava a legitimidade da eleição. Após o indeferimento preliminar das ações e a manifestação da Câmara, a juíza não voltou a se debruçar sobre o caso em definitivo.
Mais cedo, à reportagem do Arapuan Verdade, o vereador José Eudes confirmou a informação. Ele afirmou que respeita a decisão judicial, mas estranha a diferença dada pelo judiciário à votação que elegeu Vitor Hugo para a Câmara, há quase um ano, e a decisão recente da juíza Tereza Cristina. “Até hoje ela não julgou esses dois processos da época, ela não tomou nenhuma decisão, e é importante que o povo de Cabedelo saiba disso. Agora em tão pouco tempo ela concede liminar suspendendo uma decisão importante da Câmara”, disse.
A reportagem do Polêmica Paraíba ligou para a quarta vara mista de Cabedelo, mas foi informada que a orientação da juíza Tereza Cristina é que a imprensa deve procurar o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Já assessoria do TJPB informou que não pode se pronunciar sobre esses processos, pois correm em segredo de justiça.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
