Disque-Denúncia

Estabelecimentos comerciais de João Pessoa devem divulgar Disque 180

O cartaz pode ser baixado no site do Centro de Referência da Mulher

Todos os estabelecimentos comerciais de João Pessoa devem afixar, em local visível, cartazes com divulgação da Central de Atendimento à Mulher reforçando o Disque-Denúncia 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher. O cartaz pode ser baixado no site do Centro de Referência da Mulher.

A Lei 13.477, de 4 de outubro de 2017, foi sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo e dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do serviço de Disque-Denúncia nacional de violência contra a mulher e do 0800 283 3883, além do contato do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra.

Entre outros estabelecimentos, estão obrigados a afixarem os cartazes: hotéis, motéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas de qualquer natureza, agências de viagens, locais de transportes de massa, clubes sociais, associações recreativas e desportivas.
Os cartazes divulgam o serviço nacional que funciona durante 24 horas e o acesso ao serviço 0800 de João Pessoa, que faz o atendimento à mulher vítima da violência.

Também estão obrigados a afixarem os cartazes, os estabelecimentos cujo quadro de associados seja de livre acesso ou promovam eventos com entrada paga; estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltado ao mercado ou ao culto de estética pessoal, além dos postos de serviços de abastecimento de veículos e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.

Fonte: G1 PB
Créditos: G1 PB