O deputado Efraim Filho (PB) e o líder do Democratas na Câmara, deputado Rodrigo Garcia (SP), defenderam, nessa terça-feira (06), a aprovação do Projeto de Lei 1530/15, de autoria do deputado paraibano. O texto aprovado na noite de ontem estipula a pena de cassação da habilitação para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias.
Para o deputado Efraim Filho, a cassação da carteira do motorista que pratica contrabando e do registro de empresas que também cometam o crime vai agravar ainda mais a punição atual. Já o líder Rodrigo Garcia destaca que o projeto 1530/15 está no âmbito do pacote de segurança pública, tema essencial para o país: “Ele vem ao encontro do esforço do Parlamento de dar mais segurança à sociedade, atacando o contrabando”. Ambos avaliam que o projeto torna mais eficazes as medidas para coibir irregularidades.
Pelo texto aprovado, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da permissão para dirigir dependerá de decisão cautelar do juiz a requerimento do Ministério Público. Empresas que transportarem, distribuírem, armazenarem ou comercializarem produtos fruto de contrabando ou descaminho, ou ainda se falsificados, poderão ter cancelada sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) após processo administrativo com ampla defesa e contraditório.
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O texto aprovado também inova ao determinar que os produtos apreendidos que não forem reclamados pelos seus proprietários no prazo de um ano terão decretada a pena de perdimento. O resultado da venda será incorporado ao patrimônio público conforme a legislação vigente.
“O contrabando é um crime que é extremamente agressivo e nocivo à sociedade: ele financia o narcotráfico e o crime organizado; deteriora o mercado de trabalho formal; gera riscos à saúde e à integridade do consumidor; inibe investimentos; gera evasão de divisas fiscais que seriam importantes para aplicar na prestação de serviços públicos de qualidade”, argumenta Efraim Filho.
Fonte: blog do gordinho
Créditos: blog do gordinho
