O Conselheiro Fernando Catão se pronunciou, na manhã desta quarta-feira (26), no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada contra ele pela coligação ‘A Força do Trabalho’ junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele negou que o relatório sobre o programa Empreender Paraíba, alvo da denúncia eleitoral, tenha finalidade política.
Catão pediu a palavra na abertura dos trabalhos do tribunal. Ele afirmou que o relatório sobre o programa do Governo do Estado foi baseado em uma análise técnica. ‘Nesse relatório de acompanhamento, assim como em todos os outros mais de 2 mil relatórios produzidos, são apontadas algumas incongruências. Fiz como se deve proceder, no prazo processual e no ritmo normal das coisas’, ressaltou.
Ele também negou que haja vazamento de processos, e lembrou que a sociedade pode ter acesso ao que é produzido pelo tribunal. ‘É uma mentira que haja vazamento de processos. O TCE é uma instituição plenamente aberta e todos os relatórios são livres de acesso a qualquer cidadão’, disse.
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O conselheiro chamou de ‘provocações’ as dúvidas que são colocadas sobre sua atuação e disse ainda que o relatório do Empreender Paraíba foi baseado no trabalho de mulheres técnicas do Tribunal de Contas. ‘Todas são mulheres de bem, responsáveis, que subscrevem esses relatórios. Nenhum conselheiro decide de sua cabeça, tem auditorias competentes para lhe subsidiar com análises e documentos’, informou.
O presidente do TCE, André Carlo Torres, saiu em defesa dos relatórios apresentados pelo tribunal. Ele também ressaltou a harmonia institucional entre o tribunal e o Governo do Estado. ‘Quem está na vida pública, está passível de receber orientações, sugestões e críticas, assim como o TCE. Já nos aproximamos mais de 3 mil alertas endereçados a prefeituras e comarcas. É natural que um ou outro não seja bem recebido, contamos nos dedos. Mas de uma forma quase unanime, os gestores tem recebido com extrema alegria, para que logo em seguida possam corrigir atos necessários, para que tenham sucesso na aprovação de sua gestão. O tribunal reterá o caminho de continuar no caminho da isonomia e da efetividade da gestão pública’, pontuou.
Também se pronunciaram em defesa do trabalho de Fernando Catão os conselheiros Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz e Arnóbio Alves, além do sub-procurador geral do Ministério Público de Contas, Manoel Antônio dos Santos Neto.
Entenda
Na última segunda-feira (24), em uma entrevista ao programa Conexão Master, o governador Ricardo Coutinho afirmou que o Conselheiro Fernando Catão teria manipulado dados do Empreender Paraíba para que jornalistas ligados a partidos de oposição pudessem criar um fato político em torno do ‘Empreender PB’. Ontem, advogados da coligação ‘A força do trabalho’ ingressaram com uma ação eleitoral, no TRE, pedindo investigação sobre o relatório subscrito por Fernando Catão. Na ação, a coligação também pede investigação de políticos de oposição.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deverá julgar na próxima segunda-feira uma AIJE que pede a cassação do mandato do governador com base em supostas irregularidades cometidas no programa Empreender Paraíba. O julgamento, inicialmente, estava marcado para a próxima sexta-feira (28), mas o julgamento foi remarcado para a próxima segunda-feira.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
